Aconteceu nessa quinta-feira, 23/8, no plenário da Câmara de vereadores de Conquista, audiência pública sobre a crise no transporte público da cidade. Apesar de aprovada por unanimidade entre os 21 vereadores, somente 7 estavam presentes. A ausência do prefeito municipal, Herzem Gusmão, ou de algum representante do poder Executivo na discussão, foi apontada como um desrespeito à população e como prova da indisposição do administrativo municipal em encontrar solução para a atual crise.
Participaram do debate representantes do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc), da Associação dos Transportes Alternativos de Vitória da Conquista (Atravic), representante da sociedade civil, de estudantes e dos taxistas.
O aumento da tarifa de ônibus, anunciado pelo prefeito Herzem Gusmão, como uma “solução” à atual crise foi duramente criticado pelo estudante Caio Amorim, estudante da Uesb e representante da União da Juventude Comunista. De acordo com Caio o custo de vida em Conquista é extremamente alto para a maior parte da população.
Gilson Santiago, estudante de direito e Coordenador do Centro Acadêmico Ruy Medeiros da Uesb, criticou a ausência do poder executivo apontando que, “a prefeitura municipal se recusa ao diálogo”. Gilson criticou a proposta da prefeitura de isenção do ISS para a Cidade Verde: “é uma extorsão”. Destacou também que “trabalhadores e estudantes não tem condições de arcar com o aumento (da tarifa) pautado pela prefeitura”.
A regulamentação das vans e motoristas e a participação nas licitações foram defendidas pela Associação de Transporte Alternativo de Conquista (Atravic) como uma das soluções para a atual crise. João Paulo, presidente da Associação, ressaltou que “as linhas que não são rentáveis para os ônibus, como as de bairros periféricos”, interessam aos veículos de pequeno porte.
Funcionários da Viação Vitória, que estão sem receber salários há quase cinco meses, estiveram presentes para reivindicar a garantia de seus direitos trabalhistas e a manutenção de seus empregos. No último dia 16, o prefeito Herzem Gusmão garantiu que a Viação Cidade Verde iria contratar os 517 funcionários da Vitória. Contudo, até o momento, isso não se concretizou. Aos funcionários da Vitória que deixaram seus currículos na Cidade Verde com o porteiro foi lhes dito para “aguardar”. Valber de Oliveira, representante dos funcionários, alegou que “o sofrimento da categoria continua”. Denunciou fraude nas homologações das rescisões com a Vitória. Solicitou fiscalização para evitar mais prejuízos para os funcionários. Alerta também que a Cidade Verde não condições de absorver os 517 funcionários da Viação Vitória.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc), Álvaro Souza, defendeu o direito dos funcionários da Vitória ao emprego e garantiu a luta pelo pagamento de todos. Durante a audiência foi pedida a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades cometidas nas licitações e processos no transporte de Conquista. Álvaro justificou a CPI, “que seja investigado desde o início (não só o atual governo) para conhecer as consequências de hoje”.
O sindicato dos rodoviários tem oferecido apoio jurídico para os funcionários (da Vitória) requererem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro Desemprego. A declaração do prefeito quanto a Cidade Verde contratar os funcionários da Vitória será cobrada pelo Sintravc. São necessários mais 80 ônibus para que a Cidade Verde cubra as 27 linhas deixadas pela Vitória. “Assim a empresa (Cidade Verde) teria, sim, condições de contratar todos os funcionários (da Vitória)”, garante Álvaro.
A funcionária Maria Aparecida Matias, moradora do bairro Senhorinha Cairo, mãe de dois filhos lamenta a situação. “Sem salário e desempregada” ela “aguarda uma posição do prefeito” sobre a contratação pela outra viação. Maria Aparecida diz, “nós queremos é trabalhar, para pagar nossas dívidas e ter uma vida normal como todo cidadão”.
A crise do transporte público conquistense precisa de solução bem como a situação dos 517 funcionários da Viação Vitória. Erick Menezes, assessor jurídico da Adusb e especialista em direito administrativo, aponta que uma saída emergencial seria a “encampação dos bens da empresa” cujo contrato sofreu caducidade. O Art. 37 da Constituição Federal garante ao Estado e municípios a “prerrogativa da supremacia do interesse público ao interesse privado”. Assim, há possibilidade da administração municipal “encampar os bens e serviços” da Viação Vitória para garantir a continuidade regular da prestação de seus serviços e o pagamento dos salários dos seus funcionários. A medida pode ser tomada até a abertura de outro processo licitatório no setor de transporte público da cidade.
Sérgio Barroso, presidente da ADUSB reforça que “A viação Cidade Verde não tem condições de contratar os 517 funcionários da viação Vitória, nem tão pouco de atender todas as linhas da cidade. Estas possibilidades não passam de promessas vazias do prefeito”. Barroso destaca ainda que “Além disso, existe determinação judicial de encerramento do contrato da Cidade Verde e abertura de nova licitação. O que acontece se a Cidade Verde de repente for obrigada pela justiça a encerrar suas atividades? O monopólio privado é um perigo para os direitos dos cidadãos de Vitória da Conquista. Aumentar mais ainda a tarifa ou conceder isenções fiscais a empresas condenadas na justiça, não são soluções para esta crise”.