Em entrevista, neste domingo (28), logo após a confirmação da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência do país, Paulo Guedes, já anunciado como futuro ministro da Economia, afirmou que a Reforma da Previdência é o “primeiro grande item” da política econômica do novo governo.
Alterar as atuais regras da Previdência, para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, consta da proposta de governo registrada pelo PSL junto ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como foi tema de várias declarações do próprio Bolsonaro, seu vice, o general Mourão, e de Paulo Guedes.
A intenção é aprovar uma nova reforma na Previdência nos primeiros meses do próximo governo. Mas há quem defenda que o ideal seria aprovar a mudança ainda este ano, com base na reforma apresentada por Michel Temer (MDB) e que está tramitando no Congresso.
Bolsonaro e sua equipe falam em mexer tanto nas regras atuais, para aumentar a idade mínima para a aposentadoria, bem como criar um novo modelo baseado no “regime de capitalização”. A proposta é extremamente prejudicial, pois além de também propor o aumento da idade, aprofunda o ataque com uma proposta de alteração ainda mais prejudicial aos trabalhadores, que é a mudança do atual regime de repartição da Previdência, pelo regime de capitalização.
Na prática, é o fim da Previdência Social com a privatização do sistema.
Por esse regime, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria, pagando planos privados a fundos de pensão.
O governo não contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada.
O modelo é um desastre. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país, pois os aposentados recebem valores irrisórios, menor que o salário mínimo, e são alvos de calotes e fraudes dos fundos de pensão.
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Deputados eleitos se mostram a favor de ataque
Levantamento feito pelo jornal Estado, revela um cenário preocupante: a maioria dos deputados federais eleitos para a próxima legislatura votaria a favor de mudanças nas regras da aposentadoria no país.
Foram consultados 510 dos 513 deputados que estarão no próximo Congresso. Deste total, 227 afirmaram à reportagem que estariam a favor do endurecimento das regras para se aposentar. Apenas 59 se declararam contrários a atacar a aposentadoria dos trabalhadores.
O próximo Congresso tem perfil conservador e contrário aos direitos dos trabalhadores. São 261 novos deputados na Câmara (61% do total) e 46 novos parlamentares no Senado (57%) em relação à atual legislatura. A segunda maior bancada é a do PSL, partido de Bolsonaro.
Privatizações e ataques aos servidores
Outras duas metas apontadas por Paulo Guedes para o início do novo governo é a privatização de todas as estatais, incluindo os Correios, Eletrobras, Petrobras, entre outras, numa flagrante entrega do patrimônio nacional ao setor privado.
Bolsonaro fala em “controle das contas públicas”, o que, como sempre, significa demissões e ataques aos direitos dos servidores públicos, medidas que, ao contrário de cortar privilégios e desperdícios, mira os empregos e direitos dos servidores públicos, prejudicando os serviços à população.
É preciso organizar a luta
As afirmações de Bolsonaro e de sua equipe, bem como o levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo junto aos parlamentares que farão parte do próximo Congresso demonstram que os trabalhadores não podem baixar a guarda. Se depender deles, os trabalhadores brasileiros vão ter a aposentadoria gravemente atacada.
A CSP-Conlutas vem alertando que é preciso organizar desde já a resistência e a luta para defender a aposentadoria dos trabalhadores, bem como impedir outros ataques como a entrega do patrimônio público e aos serviços públicos.
A mobilização dos trabalhadores, que realizaram a grande Greve Geral em abril do ano passado, conseguiu barrar a reforma da Previdência proposta por Temer. É a luta nas ruas que poderá novamente impedir que acabem com a aposentadoria dos brasileiros e qualquer outro ataque.
Fonte: CSP - Conlutas