O projeto de aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14% (PL 22971/2018) tramita com enorme rapidez na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Seu regime de urgência foi aprovado na noite da terça-feira (4), apenas cinco dias após ser protocolado. Portanto, o projeto poderá ser votado a partir da quinta-feira (6). Para pressionarem os deputados a barrarem o projeto, diversas categorias do serviço público farão ato unificado também no dia 6 de dezembro às 13h, em Salvador, na Alba. A Adusb participará da mobilização e convida o funcionalismo a comparecer em peso nas atividades, pois só assim será possível combater o aumento.
Conheça as reais causas do suposto rombo na previdência baiana.
De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, após a aprovação do regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas é 24h. Depois disso as comissões terão mais 24h para avaliar o projeto de lei e suas emendas. Significa dizer que o PL 22.971 poderá ser votado ainda no dia 6 de dezembro após 20h.
Leia a nota política do Fórum das ADs sobre o PL 22.971.
O líder da Bancada da Minoria, deputado Luciano Ribeiro (DEM), indicou aos deputados voto contrário à aprovação de urgência. Já a liderança da Bancada da Maioria, deputado José Neto (PT) indicou voto favorável à solicitação de regime de urgência. Deputados da oposição solicitaram votação nominal e a urgência do PL 22.971 foi aprovada com 35 votos favoráveis e 11 contrários.
As galerias do plenário estavam fechadas durante a votação, o que impediu que servidores públicos acompanhassem a sessão. A justificativa apresentada pelo presidente da ALBA, Ângelo Coronel (PSD), é de que há riscos no local, pois há uma reforma em andamento. Contraditoriamente a orientação de segurança não é válida para o restante do plenário.
A situação mostra que a Assembleia Legislativa está sob total controle de Rui Costa e, assim como o governo, tem pressa em aprovar mais um ataque aos servidores públicos baianos, sem qualquer diálogo com a sociedade. “É inadmissível que um projeto que afeta a vida de 274 mil servidores, aposentados e pensionistas seja tramitado nesta velocidade. O funcionalismo público está há quatro anos com salários congelados e não tem qualquer condição de perder mais 2% dos seus vencimentos com o aumento da previdência”, destaca Sérgio Barroso, Presidente da Adusb.
O dirigente sindical convoca ainda os servidores públicos a participarem das mobilizações na quinta-feira (6). “É hora do funcionalismo público ocupar a Assembleia Legislativa e cobrar dos deputados uma mudança de postura, em defesa dos servidores que enfrentam perda salarial de 25%. Isso só vai acontecer com a presença maciça de trabalhadores na Casa do Povo”, defende o presidente.