Redução da contribuição do governo ao Planserv coloca o plano em risco
Foto: Gazeta 5

O governo Rui Costa pretende reduzir pela metade o valor da contribuição do Estado na manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv). O projeto de lei 22.975/2018 foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 4 de dezembro e pode ser votado ainda essa semana. A parte que cabe ao Estado pode cair de 4% para 2%, o que pode inviabilizar financeiramente o plano. 

A política da “economia” com direitos dos trabalhadores

A tentativa de diminuição do custeio por parte do governo Rui Costa não é novidade. No final de 2015, foi criada a lei 13.450, responsável por diminuir a contribuição patronal de 5% para 4%. A medida, aliada ao estabelecimento de cotas de procedimentos para cada unidade conveniada, diminuiu o acesso e agravou quadros de saúde de muitos usuários. A lei 13.450 também alterou a contribuição dos trabalhadores. Em alguns casos, as mensalidades triplicaram, levando muitos servidores a abandonarem o plano.

Leia mais sobre as cotas e o aumento de 2015 do Planserv.

“É preciso entender esse PL dentro do contexto histórico de ataques do governo petista ao Planserv. O objetivo é inviabilizar o Planserv, para assim justificar, em futuro próximo, outras medidas ainda mais severas, como aumento de mensalidades e maiores restrições no atendimento. É uma total falta de respeito com o funcionalismo público. É uma política completamente incompatível com um governo de um partido que se diz de esquerda. Sequer pode ser chamado de progressista. Os(as) deputados(as) da base do governo deveriam se envergonhar de apoiar esse tipo de medida”, criticou Sérgio Barroso, presidente da Adusb.

 

A saúde financeira do Planserv

Em nota, o governo afirma que “a alteração na lei da contribuição patronal não irá interferir na qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do Planserv, tampouco provocará algum tipo de impacto para os seus prestadores”. A realidade, no entanto, é bem diferente do que o anunciado.

O presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Duran, em entrevista à imprensa, denunciou dívida do Planserv de R$ 100 milhões entre os 1.450 prestadores do plano. Ele também aponta um contingenciamento de R$ 89 milhões no repasse do governo, referente ao período de agosto a dezembro. Dados do Portal da Transparência comprovam a informação, pois o repasse mensal em 2017 era de R$ 34,4 milhões e em 2018 o valor caiu para R$ 24 milhões.

A Adusb realizou um estudo com as contas de 2015 a 2017, a partir das informações do Portal da Transparência, que comprova a inviabilidade financeira da redução da contribuição do governo em 50%. Apesar dos servidores públicos arcarem com mais de 70% da receita do Planserv, a diminuição da participação do Estado resultaria em déficit em todos os anos verificados. O déficit de 2015 a 2017 do Planserv é de R$ 37,3 milhões. Se o PL 22.975 tivesse sido implementado nesse período, o rombo seria de R$ 590,4 milhões, mais de quinze vezes maior.

“O governo Rui Costa já vem rezando na cartilha de arrocho e ajuste fiscal. Na mesma linha aplicada por Temer e proposta por Bolsonaro. A aprovação do PL 22.975 vai significar sim um sucateamento ainda maior do Planserv. Este PL, assim como os demais encaminhados neste pacote de perversidades, comprova o total descaso do governo estadual com o servidor público. O funcionalismo público todo da Bahia deveria estar na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 11 de dezembro às 13h, para mostrar sua indignação e pressionar os deputados da base do governo a recusarem esse PL”, conclui Barroso.

 

RECEITAS E DESPESAS DO PLANSERV 2015-2017 (R$ 1 mil)

 

2015

2016

2017

CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES

910.589

1.195.044

1.215.497

CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO

314.273

378.477

413.461

FUNSERV

119

341

292

TOTAL DE RECEITAS

1.224.981

1.573.862

1.629.250

TOTAL DE DESPESAS

1.278.770

1.568.019

1.618.697

RESULTADO DO ANO COM A CONTRIBUIÇÃO ATUAL DO GOVERNO

-53.789

5.843

10.553

RESULTADO DO ANO SE A CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FOSSE REDUZIDA EM 50%

-210.926

-183.395

-196.178

Fonte: Adusb com dados do Portal da Transparência