Centrais Sindicais vão ao Congresso e cobram retirada de medida que restringe liberdade sindical

Na última terça-feira (12) aconteceram três reuniões das Centrais Sindicais no Congresso Nacional. Uma delas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); outra, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e uma terceira com lideranças da oposição da Câmara Federal, presidida pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS).

As reuniões tiveram como objetivo levar as reivindicações das Centrais Sindicais contra a Medida Provisória 873 que restringe a liberdade de organização sindical.

A MP proíbe o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição do trabalhador ao seu sindicato, numa tentativa indisfarçável de inviabilizar principalmente do Artigo 8º da Constituição Federal que em seu no inciso IV afirma: “a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli denunciou a medida que fere profundamente a liberdade sindical. “Essa medida ataca direitos do artigo oitavo da Constituição Federal e ataca os direitos contidos na convenção da Organização Internacional do Trabalho da qual o Brasil é signatário”, enfatizou o dirigente.

As centrais solicitaram que Rodrigo Maia leve ao governo a defesa da retirada da MP 873 pelo ataque que representa às organizações sindicais e lutas dos trabalhadores. De acordo com o presidente da Câmara, a solicitação será levada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Câmara afirmou que o seu cargo não dá a prerrogativa de devolver a MP ao Executivo, que é prerrogativa do presidente do Senado; seu papel é indicar o relator da matéria cuja indicação é o deputado Hugo Mota (PRB/PB) que, segundo Maia, deve retirar os equívocos da MP.

De qualquer forma, enfatizou que não foi consultado antes do envio da MP 873, e que entende que medida provisória não é o meio adequado para tratar sobre um assunto dessa natureza, que compete muito mais ao congresso do que ao governo.

Na reunião com o presidente do Senado, Alcolumbre, já à noite, as centrais apresentaram a demanda e reiteraram o papel de tal medida para o movimento sindical. Ele se comprometeu a formar uma comissão de senadores com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rocha (PT-PA), Jacques Wagner (PT-BA) e levar o assunto à consultoria do Senado para emitir um parecer sobre a matéria.

Alcolumbre afirmou que tomou contato com o texto somente essa semana e que não foi sequer avisado pelo governo de que seria enviada uma medida provisória sobre esse assunto.

O presidente do Senado disse que já houve casos de devolução de MPs ao Executivo, mas que primeiro ele ouvirá a consultoria do Senado e fará consulta aos líderes do partido.

Entre a reunião da Câmara e a do Senado houve uma com lideranças da oposição para organizar estratégias de atuação tanto no Congresso Nacional como estratégias legais para impedir a MP 873.

Além da CSP-Conlutas, participaram das reuniões a CUT, CTB, CGTB, UGT, CSB, Força Sindical e Intersindical.

Contra a Reforma da Previdência

Nas reuniões no Congresso Nacional também foram abordadas a Reforma da Previdência. Até porque não parece mera coincidência que o presidente da República, Jair Bolsonaro, queira atacar a organização sindical após anunciar sua Reforma da Previdência, que pretende acabar com o direito à aposentadoria e atacar violentamente os direitos e benefícios dos trabalhadores. Assim, sindicatos enfraquecidos facilitam a imposição de sua política. Ou seja, para tentar acabar com nossa aposentadoria, Bolsonaro ataca os sindicatos.

Saulo Arcangeli denunciou os ataques do governo Jair Bolsonaro à classe trabalhadora e reafirmou que os bancos serão os verdadeiros privilegiados da Reforma da Previdência. “Uma duríssima reforma contra os trabalhadores e os mais pobres”, reiterou.

O dirigente também avisou que haverá luta e que o dia 22 de março será um grande dia nacional de lutas, protestos e paralisações.

 

Fonte: ANDES -SN com alterações da ADUSB - SSIND