Atualizada em 29 de abril de 2019 às 19:03
Na última terça-feira, dia 23, a Assessoria Jurídica da Adusb entrou com o Mandado de Segurança nº 8007561.60.2019.8.05.0000, em caráter preventivo, para garantir o direito líquido e certo dos professores da Uesb em receberem seus salários durante o período de greve.
No documento ajuizado em face do reitor da Uesb e do governador do estado da Bahia, foi exposto o processo de legalidade da deflagração da greve, com a notificação de 72 h de antecedência e a manutenção de pelo menos 30% dos serviços em funcionamento nos campi da universidade.
O descumprimento dos direitos trabalhistas, a não garantia das promoções e mudanças de regime de trabalho, bem como a falta do reajuste salarial para a categoria nos últimos 04 anos, foram apontados como os atos ilícitos por parte do Governo que motivaram a greve.
O reconhecimento da autonomia universitária foi outro ponto de destaque do documento. Assim, no entendimento da Assessoria Jurídica, caberia única e exclusivamente à Uesb a responsabilidade do corte de salário dos servidores.
O Mandado de Segurança foi protocolado no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia e deverá ser apreciado pelo Desembargador José Cícero Landin Neto.
O Comando de Greve continuará atuando junto ao Jurídico da Adusb para defesa dos direitos da categoria.