Adusb alerta para risco de dano moral a docentes na divulgação de relatório da AGE

O governo Rui Costa solicitou à Auditoria Geral do Estado (AGE) que verificasse o cumprimento de carga horária docente, dentre outras questões das Universidades Estaduais da Bahia. O relatório foi concluído em março deste ano e listou professores que supostamente estariam com irregularidades de carga horária, entre outras. Segundo informações obtidas pela Adusb, os docentes citados no relatório ainda não tiveram garantido o seu legítimo direito de defesa.  

A Adusb alerta a comunidade acadêmica que documentos dessa natureza, conforme previsto em lei, não podem ser veiculados publicamente, pois implicam em “potencial risco de dano à imagem e honra” do docente. Devem ser distribuídos estritamente a quem cabe fazer a apuração das alegações feitas no relatório, garantindo sempre o direito de defesa e do contraditório. O procedimento correto é a notificação individual dos supostos envolvidos para apresentação dos esclarecimentos. Em tempo, a Adusb informa aos docentes filiados citados que a Assessoria Jurídica do sindicato está à disposição para acompanhamento da situação durante os plantões jurídicos.

Confira o calendário de plantões em 2019.