Nota do Fórum das ADs publicada no jornal A Tarde do dia 21 de julho de 2019.
O correto pagamento do salário é direito e condição fundamental para o sustento e planejamento dos trabalhadores e suas famílias, constituindo-se em obrigação dos empregadores.
Em janeiro deste ano, o governo do Estado implantou o RH Bahia. Um sistema de gestão de pessoal que tem, desde então, apresentado erros e inconsistências recorrentes. Estes problemas dizem respeito fundamentalmente ao adequado pagamento dos salários de seus servidores. Trata-se de grave disfunção.
As constantes falhas apresentadas vêm ferindo esta garantia fundamental e afetando a sobrevivência do funcionalismo público da Bahia: cerca de 270 mil servidores. As explicações de ordem técnico/administrativa não retiram a responsabilidade do governo. Sistemas não têm vida própria. O problema reside no gerenciamento do RH Bahia.
Como um dos itens para o término da greve dos docentes das universidades estaduais da Bahia estava previsto, no acordo firmado entre governo e professores, o pagamento integral do salário de junho. Contudo, tal condição não foi devidamente cumprida, dado que milhares de professores não receberam seus salários justa e inteiramente.
Além disso, diversos problemas decorrentes do referido sistema têm impedido o acesso regular aos contracheques e aos direitos trabalhistas, a exemplo de férias e licenças-prêmio. Considerando que as Associações Docentes têm feito a contínua denúncia do tema ao governo e os erros têm persistido, podemos afirmar que o governo não está cumprindo com o acordo no item em questão.
Regularizar o pagamento do mês de junho e dos meses subsequentes, bem como respeitar os direitos trabalhistas e a autonomia das universidades nas suas decisões, é condição fundamental para que o governo cumpra sua parte no acordo.
É importante afirmar que o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia seguirá exigindo o atendimento aos direitos dos professores nas reuniões da mesa de negociação permanente.
ADUNEB–ADUSB–ADUFS–ADUSC || Fórum das ADs