A cada ano, servidores estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, têm sofrido com as perdas salariais. Não é diferente para professores e professoras da rede estadual de ensino superior. Desde 2015, reajustes salariais ocorreram somente em 2022 e 2023, mas em índices muito inferiores às perdas acumuladas. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), as perdas referentes ao período de janeiro de 2015 até dezembro de 2023, chegam a 44,22%, pelo INPC-IBGE.
Isso se reflete em menos acesso à saúde, alimentação, deslocamento, moradia e outros itens essenciais para a dignidade dos/as docentes, afetando sua qualidade de vida assim como o pleno exercício de suas atividades professionais, na pesquisa, no ensino e extensão, nas Universidades Estaduais da Bahia. Entretanto, esse dado não significa que as/os professoras/es pararam de trabalhar. Muito pelo contrário. Com o desinvestimento nas instituições, as/os docentes estão sobrecarregados em funções dentro da rotina na comunidade acadêmica.
Aposentados/as
A falta de um reajuste salarial justo, que recomponha as perdas inflacionárias que acontecem desde 2015, também afeta as/os docentes aposentadas/os, que dedicaram a sua vida para a formação e transformação de pessoas através do ensino superior. A falta de reposição das perdas inflacionarias, somada a contrarreformas previdenciárias que reduziram o valor líquido de pensões e aposentadorias, comprometem a qualidade de vida dessa/e servidor/a que tanto contribuiu para a educação pública estadual.
Saúde mental e a desvalorização da carreira
As perdas salariais aumentaram as doenças relacionadas à saúde mental, devido a aspectos objetivos e subjetivos, como a perda de poder aquisitivo, o endividamento da categoria, a sobrecarga de trabalho, a desvalorização do trabalho docente, entre outros. As/os servidores mantêm as universidades estaduais em pleno funcionamento e docentes valorizadas/os refletem na melhoria das instituições.
Congelamento também na permanência estudantil
Além de diversos problemas no programa de permanência estudantil estadual, o “Mais Futuro”, sobre os quais o governo estadual recusa-se a dialogar com o movimento estudantil, as bolsas do programa seguem congeladas desde a sua criação, em 2016. A contradição entre discurso e prática do governo é tanta que, em 2023, as despesas com o gabinete do governador, R$ 27,5 milhões, superaram o investimento nas bolsas do “Mais Futuro”, R$ 18 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência e informações divulgadas pelo jornal Correio da Bahia.
Aumentos só para o governador e sua equipe
Em contrapartida ao histórico de desvalorização do funcionalismo público baiano, em 2023, por meio da Lei 14.519/2022, o salário do governador Jerônimo Rodrigues foi aumentado em quase 51%, chegando a R$ 35.462,22, sem contar as verbas adicionais recebidas pelo governador. Para ovice-governador e secretários/as estaduais, o salário aumentou para R$30,92 mil, um reajuste de 65,44%, mais uma vez, sem contar as verbas adicionais percebidas. O reajuste anterior tinha ocorrido em 2022, por meio da Lei 14.410/2021.
Tem arrecadação, mas falta vontade política
Entre 2015 e 2022, de acordo com os relatórios oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a Receita Líquida de Impostos (RLI) cresceu cerca de 23%, a Receita Corrente Líquida (RCL) teve crescimento de 22% e o ICMS aumentou 35%, todos os índices acima da inflação.
Além disso, no mesmo período, o percentual da despesa de pessoal em relação com a RCL caiu de 47,61% para 36,20%, sendo que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são, respectivamente, o alerta de 44,1%, prudencial de 46,55% e o máximo de 49%. Desta forma, o estado da Bahia sempre teve e ainda tem folga orçamentária para fazer reajustes salariais, mesmo na perspectiva neoliberal da LRF.
O que esses dados demonstram é a falta de vontade política em negociar com as/os docentes, já que o governo estadual teria condições de realizar a recomposição das perdas inflacionárias e retomar a política de reajustes lineares para, assim, recompor as perdas acumuladas e as anuais dos próximos anos.
Estudo do DIEESE
De acordo com o DIEESE, entre “01 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2023 o IPCA-IBGE e o INPC-IBGE apresentaram uma variação de, respectivamente, 77,46% e 77,61%”. Por outro lado, “os reajustes dos docentes do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia variaram de 23,05% para Professor Pleno Nível A 20 horas até 24,10% para Professor Titular Nível B”.
Isso significa que, pelo IPCA-IBGE, a perda salarial para a/o docente nível A passou a ser de 42,46% para Professor/a Auxiliar, Professor/a Assistente, Professor/a Adjunto/a e Professor/a Titular. Apenas para Professor /a Pleno/a 20 horas a perda é de 44,22%. Para todos/as os/as professores/as do Nível B a perda é de 43,02%.
Já pelo INPC-IBGE, as perdas apuradas chegam a 42,58% para os/as professores/as do Nível A, com exceção do/a Professor/a Pleno/a 20 horas, que tem perdas de 44,34%. Para todos os/as demais professores/as do Nível B as perdas no período são de 43,14%.
Outro dado alarmante é que o salário base de todas as classes da carreira no regime de 20h e mesmo o da classe de Auxiliar no regime de 40h, continuam menores que o Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que está estabelecido em R$4.420,55.
Confira o último estudo do DIEESE.
Apesar das pressões realizadas pelo Fórum das ADs e outras representações sindicais do funcionalismo público, o governo não incluiu na Lei Orçamentária Anual LOA 2024, Lei 14.652 de 10 de janeiro de 2024, previsão de reajuste linear para o funcionalismo público.
Intensificar a luta
A presidenta da Adusb, Iracema Oliveira Lima, destaca que “a pauta salarial é muito importante para nós trabalhadores e trabalhadoras, especialmente diante das perdas salariais acumuladas decorrentes das políticas de retirada de direitos implementas pelos sucessivos governos petistas no Estado da Bahia. Vivemos do nosso salário e não devemos nos envergonhar de lutar por uma remuneração digna. O Fórum das ADs tem envidado todos os esforços possíveis, seja para abertura de negociação junto ao governo, seja de articulação com as demais representações do funcionalismo público, para reivindicar a retomada da política de reajuste linear anual para reposição das perdas inflacionárias anuais, como ocorria até 2014. Contudo, em relação às tentativas de negociação do governo, o vocabulário do governo se resume ao “não”. Todas as reuniões acabam sempre com negativas às nossas reivindicações. A intransigência do governo Jerônimo Rodrigues, mesmo diante de todas as tentativas do Fórum das ADs de negociação, nos coloca, enquanto categoria, num momento decisório, de avaliar a intensificação da nossa luta, sob pena de se ampliarem nossas perdas salariais”.